A Presidência da República e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicaram ontem (13), no Diário Oficial da União, três decretos que instituem três reservas extrativistas marinhas e amplia uma no Pará. A medida estabelece 58 mil hectares em unidades de conservação (UCs) no Estado. Serão permitidas atividades minerárias desde que autorizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e licenciadas pelo por órgão ambiental competente.
A medida, de acordo com o ministério, garantirá a conservação da biodiversidade de regiões de mangue, restinga e outros ecossistemas. O objetivo é assegurar o uso sustentável dos recursos naturais e proteger...
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