BRASIL

Senado avalia projeto que altera base de cálculo da CFEM

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal analisará, nos próximos dias, em decisão terminativa, o Projeto de Lei (PLS 1/2011) que estabelece que a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) considere o faturamento bruto das mineradoras. A legislação atual prevê uma porcentagem sobre o faturamento líquido.