LEGISLAÇÃO

Congresso derruba veto e criação de cargos na ANM volta a constar em lei

Parlamentares mantiveram proibição à equiparação de carreiras entre agências reguladoras

Fiscalização da ANM em barragem de mineração fiscais

Fiscalização da ANM em barragem de mineração/Divulgação | Credits: ANM

O Congresso Nacional derrubou veto à Lei 14.414, de 2002, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e a criação de 344 cargos em comissão na Agência Nacional de Mineração (ANM) volta a constar da legislação....

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