LEGISLAÇÃO

Justiça mantém decisão que congela licenças da Vale, Samarco e BHP Billiton

A Vale informou que a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou ontem (17) provimento ao agravo de instrumento interposto pela mineradora contra a decisão liminar em trâmite na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belo Horizonte, que tornou indisponíveis as licenças de lavra da mineradora, da BHP Billiton e da Samarco. A ação foi ajuizada contra as três empresas pela União Federal, pelos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de autoridades brasileiras.