LEGISLAÇÃO

Sindicato ganha ação para restituição do INSS devido a cooperativas de serviços

O Sindicato da Indústria da Mineração de Brita, Areia e Saibro do Rio Grade do Sul (Sindibritas) alcançou judicialmente o direito de seus associados e não associados deixarem de recolher o INSS sobre os serviços prestados cooperativas de serviço e recuperar os recolhimentos indevidos.

Sindicato ganha ação para restituição do INSS devido a cooperativas de serviços

A decisão se aplica, além das empresas associadas, para todas as indústrias de mineração de brita, areia e saibro do RS, que devem, individualmente, promover a execução dos seus valores de forma vinculada...

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