LEGISLAÇÃO

Royalties da mineração podem corrigir má distribuição de receitas, diz prefeito

O presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) e prefeito de Mariana (MG), Celso Cota, disse na Câmara dos Deputados, na terça-feira (31), que espera que o novo Código de Mineração, objeto dos projetos de lei 37/11 e 5807/13, corrija a disparidade na distribuição das receitas aos municípios.

Royalties da mineração podem corrigir má distribuição de receitas, diz prefeito

Ele acredita que um dos pontos da proposta em análise na comissão especial responsável pela matéria, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o royalty cobrado do minerador...

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