LEGISLAÇÃO

Mirabela é condenada por não cumprir Lei de Cotas

A Mirabela Mineração do Brasil, subsidiária da Mirabela Nickel, foi condenada pelo juiz Firmo Ferreira Leal Neto, da Vara do Trabalho de Ipiaú (BA), por descumprir a Lei de Cotas que garante a inserção de pessoas com deficiência física ou mental no mercado de trabalho. Pela sentença de primeira instância, a empresa além de contratar funcionários para atingir sua cota, terá que indenizar a sociedade por danos morais coletivos em R$ 400 mil.

Mirabela é condenada por não cumprir Lei de Cotas

O valor da indenização será revertido para entidades sem fins lucrativos, que atuam na capacitação de pessoas com deficiência para o trabalho e no acolhimento de menores. A ação foi movida pelo Ministério...

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