LEGISLAÇÃO

TAC firmado com a MMX é considerado regular por ministros

Os ministros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) consideraram regular a aplicação d...

TAC firmado com a MMX é considerado regular por ministros

A mesma representação contra membros do Ministério Público Federal (MPF/AP) e Ministério Público Estadual (MP-AP), já havia sido arquivada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Procuradoria da República...

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