LEGISLAÇÃO

Duas medidas provisórias da mineração devem caducar

Apenas a MP sobre aumento nas alíquotas dos royalties de mineração deve ser votada

Segundo informações do website Poder 360, apenas a MP que aumenta a alíquota e altera a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) tem acordo para ser votada....

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