LEGISLAÇÃO

Empresa ganha direito de pesquisa mineral em terreno da Vale em MG

Mineradora alega que é a única legítima para reaproveitar os materiais na barragem Itabiriçu

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A Vale tentou embargar a autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM), mas, em 23 de agosto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou um acórdão restabelecendo o direito da Itabiriçu...

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