LEGISLAÇÃO

Corte nos recursos da ANM pode inviabilizar atuação da agência

Orçamento da União para 2021 contingência verba do órgão, que já recebeu menos que deveria em 2020

Por sinal, a verba repassada à ANM em em 2020 já ficou bem abaixo do que determina a lei. Pela legislação vigente, 7% da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem)...

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