LEGISLAÇÃO

Covid-19 leva ANM a estender novamente prazos processuais e materiais

Órgão prorrogou até 30 de setembro medidas adotadas para diversos procedimentos desde março de 2020

Sede da Agência Nacional de Mineração/Divulgação.

Sede da Agência Nacional de Mineração/Divulgação.

A medida foi tomada diante da permanência da alta incidência de Covid-19 no país, assim como da necessidade de "ajustes em sistemas e procedimentos internos" para a retomada dos prazos administrativos...

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