LEGISLAÇÃO

Justiça manda ANM rejeitar autorizações de mineração em terras indígenas no Pará

Caberá aos particulares defenderem a legalidade de seus pedidos de lavra individualmente

Mineração em Terras Indígenas/Instituto Socioambiental

Mineração em Terras Indígenas/Instituto Socioambiental

A ação do MPF pediu que fossem cancelados todos os pedidos para exploração minerária que estão sobrepostos a terras indígenas na região, mas a Justiça Federal entendeu que cabe à ANM fazer o indeferimento...

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