LEGISLAÇÃO

Justiça suspende licença de extração de calcário no MA

Área da atividade é parcialmente sobreposta a comunidade remanescente de quilombos

Área de extração do mineral é sobreposta a comunidade quilombola/Divulgação

Área de extração do mineral é sobreposta a comunidade quilombola/Divulgação

"Foi determinada a interdição de qualquer atividade de exploração de recursos minerais na área especificada no processo administrativo da Agência Nacional de Mineração (ANM) de número 48078806030/2020-15,...

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