LEGISLAÇÃO

Comissão rejeita PL que veta mineração em área de risco de barragens

Relator afirma que proposições já foram contempladas em lei sobre segurança das estruturas

Projeto veta atividades em área onde há risco de rompimento/Agência Brasil

Projeto veta atividades em área onde há risco de rompimento/Agência Brasil

O texto do PL 2945/21 também determina a suspensão dos processos administrativos de licenciamento ambiental dos empreendimentos minerários na região afetada enquanto não ocorrer o reassentamento ou a reparação...

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