LEGISLAÇÃO

MPF pede que município do AP volte a compensar indígenas por exploração mineral

Mudança legislativa sem consulta prévia paralisou repasses por mineração de minério de ferro e ouro

 Povo indígena Wajãpi/Reprodução.

Povo indígena Wajãpi/Reprodução.

"A Lei municipal 340/2013 determinava que 5% do valor fosse destinado aos indígenas, a título de compensação social decorrente da implantação de projetos de extração de minério de ferro e ouro. Três anos...

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