LEGISLAÇÃO

Partidos vão ao STF questionar comercialização de ouro baseada na boa-fé

ADI se opõe a legislação que permite registro do metal apenas com informações dos vendedores

Barras de ouro/Reprodução

Barras de ouro/Reprodução

Na ADI, os partidos argumentam que o parágrafo 4º do Artigo 39 da Lei 12.844/2013 desobriga as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs), instituições legalmente autorizadas a comprar e vender...

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