LEGISLAÇÃO

Governo do MT espera arrecadar R$ 160 mi com taxa estadual de mineração

PL que tramita no Legislativo estadual tem lista com coeficiente de tributo para 20 minérios

 Projeto de ouro Cajueiro, da Altamira, no Mato Grosso/Divulgação

Projeto de ouro Cajueiro, da Altamira, no Mato Grosso/Divulgação

O projeto cria a "taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle e Fiscalização...

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