LEGISLAÇÃO

ABPM propõe ampliação de prazo das autorizações de pesquisa

Proposta apresentada à ANM visa adequar alterações vigência, prorrogando autorizações por um ano

Mineração/Agência Brasil

Mineração/Agência Brasil

"A ABPM propõe facultar aos titulares dos alvarás de pesquisa vigentes a possibilidade de ampliação de mais um ano de validade, para os casos em que haja manifestação expressa do interessado no prazo de...

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