O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou com vetos, nesta sexta-feira (15), a lei que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). O texto estabelece critérios para reparação de danos às comunidades afetadas pelo licenciamento ambiental das obras e pelo vazamento ou rompimento de barragens.
Um dos vetos retirou do texto retroatividade de casos como Mariana (MG)/Agência Brasil
Lula vetou a possibilidade da lei retroagir e beneficiar as famílias afetadas por desastres que aconteceram antes da vigência dela, como os de Mariana e Brumadinho, ambos em Minas Gerais. Apesar de terem...
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