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LEGISLAÇÃO

Notas e comentários sobre PL 191/2020, que regulamenta aproveitamento de terras

Apoio e participação do setor minerário são fundamentais para o bom funcionamento da proposta

Luís Maurício Azevedo

Levantamento geológico das Reservas das Indígenas, conforme art. 2º V, são atividades relacionadas à cartografia ou ao mapeamento geológico, a exemplo da descrição dos afloramentos, das medidas estruturais...

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