OPINIÃO

Análise crítica das mudanças do setor de mineração nacional

Artigo de opinião do advogado Marcelo Pires Torreão, do escritório Torreão, Machado e Linhares Dias

Marcelo Pires Torreão

No mês de julho de 2017, foram editadas três medidas provisórias com o objetivo de revitalizar a legislação brasileira no setor de mineração. Em resumo, a MP 789 trouxe alterações tributárias; a MP 790...

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