OPINIÃO

Considerações às propostas de alteração do Regulamento do Código de Mineração

Leia artigo do advogado Marcello Ribeiro Lima Filho sobre mudanças no Código de Mineração

Marcello Ribeiro Lima Filho
 Marcello Lima

Marcello Lima

No contexto das medidas para a revitalização do setor mineral, o Governo Federal editou em meados de 2017 as MPs n.º 789, 790 e 791, para tratar, respectivamente, das novas regras para a Compensação Financeira...

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