OPINIÃO

Alterações no setor minerário: CFEM e as novas alíquotas

Leia o artigo da advogada Bianca Morgado, do escritório Souza Advogados

Bianca Morgado de Jesus
CFEM hoje é cobrada sobre a receita bruta de venda dos bens minerais

CFEM hoje é cobrada sobre a receita bruta de venda dos bens minerais

A medida provisória nº 789/2017, sancionou a Lei nº 13.540 de 19/12/2017, que trouxe algumas mudanças no recolhimento da CFEM e nos procedimentos administrativos. A CFEM é o royalty cobrado das empresas...

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