LEGISLAÇÃO

PGR questiona leis que impedem destruição de material apreendido em garimpos

Para Augusto Aras, normas aprovadas em RR e RO esvaziam fiscalização ambiental e legislação nacional

 Garimpo ilegal em terra indígena em Roraima/Divulgação

Garimpo ilegal em terra indígena em Roraima/Divulgação

Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, ao proibirem o exercício de poder de polícia ambiental, as leis estaduais esvaziaram importante instrumento de fiscalização do meio ambiente. A ação...

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