LEGISLAÇÃO

ANM prorroga prazo para consulta pública de norma contra ouro ilegal

Agência busca contribuições para norma de controle no combate a lavagem de pedras e metais preciosos

Sede da Agência Nacional de Mineração (ANM)/Divulgação

Sede da Agência Nacional de Mineração (ANM)/Divulgação

A agência busca, através da consulta, contribuições à minuta de resolução do tema regulamentação dos artigos 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. O objetivo é possibilitar à ANM exercer o efetivo...

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