LEGISLAÇÃO

CNI pede calibragem de valores de taxas estaduais de mineração

Objetivo é diminuir cobrança de forma equivalente a custos de fiscalização das atividades minerárias

STF considerou constitucionais taxas cobradas por Estados/Divulgação

STF considerou constitucionais taxas cobradas por Estados/Divulgação

O objetivo é diminuir a cobrança de forma equivalente aos custos de fiscalização das atividades de mineração. De acordo com a confederação, as taxas neste momento servem apenas para arrecadação e gastos...

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