LEGISLAÇÃO

Câmara pode votar abertura de exploração de minérios nucleares por setor privado

Texto, no entanto, mantém monopólio das atividades nas mãos da INB, conforme Constituição

 Urânio explorado pela INB em Caetité, na Bahia/Divulgação

Urânio explorado pela INB em Caetité, na Bahia/Divulgação

  De acordo com o texto da Medida Provisória 1133/22, o INB fica autorizado a "firmar contratos com pessoas jurídicas", remunerando-as por quaisquer "formas estabelecidas em contrato", entre elas em...

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